1. OBJETO E GENERALIDADES

As presentes Condições Gerais de Uso, (doravante denominadas "CGU") juntamente com a Política de Privacidade e Cookies (doravante denominada "Privacidade e Cookies") regulam o uso do site http://topdecornegocios.com.br e o aplicativo (doravante denominado “Site”), do qual Associação das Empresas de Construção e Decoração de Americana e Região (doravante denominada "TOPDECOR") é titular.

A TOPDECOR é uma associação sem fins lucrativos, com sede em Americana-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.310.815/0001-93. Através de seu site http://topdecornegocios.com.br e aplicativo, proporciona informação acerca de seus associados, lojistas, eventos, cursos, palestras e serviços que oferece a possibilidade de sua adesão.

Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem contar com a condição de “Associado” e “Profissional”, a qual adquirem completando o formulário de registro e seguindo os passos que a TopDecor posteriormente comunicará por e-mail.

A condição de Associado e Profissional cadastrado supõe a adesão às CGU e Privacidade e Cookies nas versões publicadas no momento em que se acessa o site. Em qualquer caso, existem páginas do site acessíveis às pessoas físicas ou jurídicas que não chegam a registrar-se (doravante denominadas “Usuários”). Neste sentido, os Usuários que acessam essas partes do site aceitam sujeitar-se aos termos e condições presentes nestas Condições Gerais, na medida em que podem ser aplicadas a eles.

A TopDecor informa aos seus profissionais da área da construção, arquitetura, engenharia , paisagismo e designe de interiores e usuários que se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos, sendo vedado o cadastro de menores de idade, e que o território em que aceita e realiza a promoção de suas atividades é o Brasil (doravante denominado “Território”).

Quando um profissional ou associado inicia a seção, a TopDecor usa cookies para que este não tenha que preencher seus dados toda vez. Estes cookies são restaurados sempre que o profissional ou associado acessa o Site e têm uma validade aproximada de dois anos.

Além disso, como medida de segurança, se o profissional ou associado tenta acessar seções privadas (como por exemplo "Minha conta") 30 minutos depois que o tenha iniciado a seção, a TopDecor solicitará que se identifique para acessá-la novamente. Se não desejar que sua seção fique aberta, poderá fechá-la pelo link "Sair" no canto superior direito do Site, em qualquer momento e sempre que tenha a seção aberta.

O cadastro na TopDecor na qualidade de profissional é gratuito. O profissional poderá, em qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro acessando à seção Minha Conta > Solicitação de Cancelamento. A TopDecor poderá cancelar o cadastro do profissional em caso de irregularidades ou uso fraudulento do site ou caso ocorra qualquer violação às CGU, privacidade e cookies, regulamentos promocionais ou de qualquer legislação nacional.

 

2. INFORMAÇÃO SOBRE PARCEIROS, LOJISTAS E ASSOCIADOS

As descrições dos parceiros, lojistas e associados expostos no site realizam-se com base na informação proporcionada pelas próprias empresas. A informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, e os nomes comerciais, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site da TopDecor, são expostos em http://topdecornegocios.com.br a título orientativo.

 

3. SEGURANÇA

A TopDecor conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, todo o processo de inserção de dados pessoais e senhas funciona através de um servidor seguro, utilizando o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação se transmite criptografada, mediante algoritmos de 128 bits, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Profissional ou Associado e do site.

Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, garante-se:

1. Que o Profissional ou Associado está comunicando seus dados ao servidor central da TopDecor e não a qualquer outro que tente se passar por este.


2. Que entre o Profissional ou Associado e o Servidor Central da TopDecor os dados são transmitidos criptografados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

 

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A TopDecor preza pela privacidade e a proteção de dados de seus Profissionais e Associados garantindo que suas atividades de tratamento de dados pessoais sejam realizadas sempre em conformidade com as determinações da Lei 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para conhecer nossa Política de Privacidade, acesse o site e dirija-se ao final da página para encontrar nossa “Privacidade e Cookies”.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A TopDecor detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte deste site e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no site.

Adverte-se aos Profissionais, Associados e Usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial. Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo deste site também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.

É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial deste site, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito da TopDecor.

Fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso de conteúdos do site sem prévia autorização expressa e por escrito da TopDecor.

A TopDecor informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no site.

 

6. ACESSO E PERMANÊNCIA NO SITE CONTEÚDOS DA PÁGINA

Os Profissionais, Associados e Usuários são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação do site, enquanto naveguem pela mesma, bem como depois de terem acessado.

O acesso ao site da TopDecor deverá ser feito diretamente através do seu endereço eletrônico http://topdecornegocios.com.br ou por links divulgados oficialmente pela TopDecor ou parceiros reconhecidos pela TopDecor como oficiais, não podendo ser atribuída qualquer responsabilidade a TopDecor sobre acessos realizados por hiperlinks divulgados por pessoas não autorizadas por esta.

Em relação ao escrito anteriormente, os Profissionais, Associados e Usuários são os únicos responsáveis ante a TopDecor e terceiros por:

1. a) Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do site, elaborado ou não pela TopDecor, publicado ou não em seu nome;


2. b) Assim como pelas consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o site ou seus serviços ou impedir o normal disfrute por outros Usuários.

A TopDecor informa que não garante:

1. a) Que o acesso ao site e/ou aos links do site seja ininterrupto ou livre de erro;


2. b) Que o conteúdo ou software a que os Profissionais, Associados e Usuários acessam através do site ou de links não contenha erro algum, vírus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático ou cause outro tipo de dano;


3. c) Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos no site, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores e o envio dos seus dados pessoais.


4. d) Em todo caso, a TopDecor se compromete a fazer todo o possível para solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário aos seus usuários para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

 

7. CONDIÇÕES GERAIS

Qualquer tentativa de/ou infração pelos usuários das disposições destas CGU, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da TopDecor serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.

 

8. NULIDADE

Em caso de qualquer cláusula das presentes CGU ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas nas presentes CGU.

A TopDecor poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Associação, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.

 

9. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

A TopDecor reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como as presentes Condições Gerais de Uso. Por isso, recomenda aos Profissionais, Associados e usuários lê-las atentamente cada vez que acesse o site.

Em qualquer caso, a aceitação das CGU, em vigor nesse momento, será um passo prévio e indispensável para o registro através do site.

 

10. LEI APLICÁVEL

As presentes CGU se regem pela legislação brasileira aplicável à matéria.

 

Contate-nos

Caso tenha alguma pergunta acerca desta Política de Privacidade e uso, por favor contate-nos por meio do e-mail: contato@topdecornegocios.com.br